Projeto Arquitetônico e Regularização de Imóvel

O projeto arquitetônico é o conjunto de plantas, cortes, fachadas e quadro de áreas que define a obra e que a prefeitura analisa antes de liberar o alvará de construção. Sem ele aprovado, construir, ampliar ou reformar em área maior é obra irregular, e obra irregular não vira Habite-se nem entra na matrícula do imóvel.

Cada município tem o seu código de obras e a sua lei de uso e ocupação do solo. São eles que dizem quanto você pode construir no terreno: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos e gabarito. Em Betim, quem manda nisso é a Lei Complementar 18/2023, o Código de Obras e Edificações do município. A gente lê essas regras antes de desenhar a primeira linha, pra o projeto não voltar da análise.

A Nascente Projetos faz o projeto completo e leva até o fim: levantamento, projeto, ART, protocolo na prefeitura e resposta às exigências até sair o alvará. Você não precisa ir ao balcão da prefeitura.

Atendemos residencial e comercial: casa, sobrado, edifício de apartamentos, loja, galpão e reforma com ampliação, em Betim, Belo Horizonte, Contagem e toda a região metropolitana.

Muita casa e muito galpão da região foram construídos sem projeto aprovado, ou cresceram depois com uma laje, um puxadinho, um segundo pavimento. No papel, esse imóvel continua sendo o que era. Isso trava venda, financiamento, inventário, empréstimo com garantia e alvará de funcionamento.

A regularização de edificação resolve isso. A gente levanta o imóvel como ele está hoje, desenha o projeto de regularização, emite a ART e protocola na prefeitura com a documentação e as declarações técnicas exigidas. No fim sai a Certidão de Habite-se e Baixa de Construção — em Betim é esse o nome —, que é o documento que permite averbar a construção na matrícula do imóvel no cartório.

Fazemos tanto a regularização de obra antiga já concluída quanto o Habite-se de obra nova que terminou e precisa da baixa. Em Betim o processo corre na Sedurb; em cada cidade da região o caminho muda um pouco e a gente já conhece o de cada uma.

Se o seu caso precisar de anuência de vizinho, laudo, relatório fotográfico ou declaração técnica de cotas e altura da edificação, tudo isso entra no nosso escopo. Você manda a documentação do imóvel uma vez e acompanha.

Quem faz o arquitetônico com a gente pode fazer o projeto estrutural no mesmo escritório. O nosso engenheiro calcula a estrutura em concreto armado e entrega as pranchas de forma e armação, a memória de cálculo, o resumo de materiais e a ART.

O cálculo começa com a sondagem do solo (SPT) e a topografia do terreno, porque é o solo que define a fundação. O prazo do projeto conta a partir delas.

Na obra, o mesmo engenheiro pode ser o responsável técnico pela execução, que a prefeitura de Betim pede para liberar o alvará de construção, com visitas à obra já incluídas. Projeto, aprovação, alvará, obra e Habite-se ficam com um time só.